O inventário é o procedimento necessário para apuração dos bens, direitos e obrigações do falecido, a fim de partilhá-los aos herdeiros.

O tempo para realizar um inventário pode variar significativamente, dependendo de vários fatores, como a complexidade do patrimônio do falecido e a concordância entre os herdeiros. Pode levar de alguns meses a alguns anos.

Os custos para a realização do inventário são variáveis, dependem do tipo de procedimento, se judicial ou extrajudicial, do valor do patrimônio a ser inventariado e do Estado onde os bens estão localizados. Os custos básicos são os seguintes: valor para emissão das certidões atualizadas, valor dos honorários advocatícios, valor das custas de cartório ou custas judiciais e valor para pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD). Se fornecidos todos os documentos listados acima, conseguimos estimar estes custos antes da contratação.

No processo de inventário, a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) recai sobre os herdeiros e legatários. Este imposto é dividido entre eles de maneira proporcional à herança que cada um recebe.

Caso não seja feito o inventário os herdeiros não poderão vender, doar, transferir ou formalizar qualquer tipo negócio que envolva os bens da pessoa falecida. E, caso um dos herdeiros venha a falecer, seus filhos não poderão partilhar e herdar esses bens que, por sucessão, seriam seus de direitos.

Sim, a contratação de um advogado é necessária para a realização de um inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. O profissional é fundamental para orientar corretamente o processo, assegurando que todas as etapas legais sejam cumpridas.

A abertura de um inventário pode ser iniciada por qualquer pessoa que tenha legitimidade para fazê-lo. Isso inclui herdeiros, cônjuge sobrevivente, credores, e legatários, bem como qualquer outro indivíduo listado no artigo 616 do Código de Processo Civil.

A divisão dos bens em um inventário deve ser feita de acordo com a vontade do falecido, se ele tiver deixado um testamento. Caso contrário, a lei prevê a divisão igualitária entre os herdeiros legítimos.

A partilha é o momento no processo de inventário em que os bens são oficialmente distribuídos entre os herdeiros, de acordo com a avaliação feita anteriormente.

Sim, a venda de um imóvel que está em processo de inventário é possível, porém requer uma autorização judicial. Esta autorização só é concedida se existirem justificativas adequadas e se todos os herdeiros envolvidos concordarem. Se essas condições não forem atendidas, a venda do imóvel só poderá ocorrer após a conclusão do processo de inventário.

A legislação estabelece um prazo de 60 dias a partir da data do falecimento para iniciar o processo de inventário. Se esse prazo não for cumprido, pode haver a aplicação de uma multa sobre o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Portanto, é importante começar o processo o mais cedo possível para evitar quaisquer penalidades adicionais. A multa pode chegar a até 20% a mais sobre o valor total do ITCMD.

Os herdeiros necessários, que incluem os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, geralmente têm direito garantido a pelo menos 50% dos bens do falecido. No entanto, é importante notar que cada situação pode ter particularidades e a distribuição da herança pode variar dependendo das circunstâncias específicas. Portanto, é essencial a assistência de um advogado especialista na área para entender completamente seus direitos em um processo de inventário.

Um inventário negativo é realizado quando o falecido não deixa bens a serem inventariados. Este tipo de inventário serve para oficializar a ausência de bens e proteger os herdeiros de possíveis dívidas deixadas pelo falecido.

O inventário judicial é feito quando há litígio entre os herdeiros ou quando existem herdeiros menores de idade ou incapazes. O inventário extrajudicial pode ser feito quando todos os herdeiros estão de acordo. Este último é geralmente mais rápido e menos custoso. Para os dois tipos é obrigatória a contratação de advogado.

Se um dos herdeiros não concordar com o inventário, o processo será judicial. Neste caso, a ação será proposta pelos herdeiros que concordarem entre si contra aquele que discorda. O que discorda será citado para se defender e, ao final, o juiz decidirá sobre a correta divisão dos bens.